Por melhores serviços e trabalho com direitos

Impedir a privatização dos <em>CTT</em>

Sensibilizar as populações e os trabalhadores para a luta contra a degradação dos serviços e a privatização dos CTTé o objectivo do SNTCT/CGTP-IN, para 2007.

O sindicato está mandatado para agendar novas acções, a partir de dia 20

Em entrevista ao Avante!, os dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações de Portugal, Vítor Narciso e Fernando Ambrioso, revelaram as metas de trabalho do sindicato para 2007. Este será um ano determinante para o futuro de .um serviço postal que deve manter-se público e universal, com eficácia e segurança.
Para o SNTCT, todos estes atributos estão comprometidos pelo actual modelo de gestão, que visa a privatização.
As lutas empreendidas em 2006 centraram-se na defesa dos postos de trabalho, do Acordo de Empresa e na manutenção dos CTT, como empresa pública.
«O sindicato continuará a procurar o equilíbrio entre a capacidade de luta e a sua diversificação», garantiu Vítor Narciso.
O SNTCT/CGTP-IN já está mandatado para decretar novas formas de luta, a partir de 20 de Janeiro.
Perante o modelo em causa e o ataque aos direitos, nomeadamente aos cuidados de saúde e ao apoio social, «a luta forçou a administração a recuar, em toda a linha, nos seus propósitos, e os direitos dos trabalhadores continuam intactos», salientou este dirigente.

Populações travam a destruição

Prosseguir com o envolvimento das populações na luta continuará a ser uma prioridade do trabalho sindical, para travar as tentativas de supressão do serviço em centenas de localidades», frisou Fernando Ambrioso.
A anterior administração pretendeu suprimir 600 a 700 estações de correio, por todo o País, passando a gestão para entidades alheias à empresa. Mas, «face à contestação, a empresa deixou cair os encerramentos», salientou Fernando Ambrioso.
Particularmente prejudicadas são as regiões do interior e as pequenas estações que servem de apoio às grandes, nas cidades, revelou Vítor Narciso.
«Só conta o negócio e o lucro, e onde há menos poder de compra e certificados de aforro a intenção é encerrar», esclareceu.
«A administração quer manter apenas cerca de 400 estações, nas sedes de concelho e nas grandes cidades, sem se importar com o serviço postal e ignorando a Lei de Bases, que obriga à existência de estações perto dos locais de residência», denunciou.

Pressões e ameaças

«São quotidianas as pressões exercidas contra os trabalhadores em luta, através de processos disciplinares, justificados pelo facto de ficar correspondência por entregar, em dias de greve», revelou Fernando Ambrioso.
O respeito pelo estipulado no Acordo de Empresa (AE), relativo aos direitos laborais são matérias constantemente desrespeitadas pela administração, salientou.
A administração também altera os percursos de entrega de correspondência aos carteiros que lutam, para depois os sancionar por incumprimentos, denunciou Vítor Narciso.
«Outra forma de pressão, é a retirada de prémios que complementam o salário fixo, que é pequeno», denunciou.
Ainda na tentativa de destruir a unidade na luta, foi introduzido «um prémio de 10 euros diários, em 2006, que equivaleria a 700 euros – mais um salário mensal -, no total, a serem pagos em Janeiro de 2007, mas só aos que abdicassem de lutar durante 3 meses».
Os trabalhadores não cederam ao aliciamento.

Combater a precariedade

Vítor Narciso recordou como os trabalhadores conseguiram, no agenciamento de giros, a passagem ao quadro de cerca de 300 contratados a termo, e a empresa foi forçada a redimensionar o quadro.
O combate à precariedade e contra a entrega de serviços a entidades alheias aos CTT teve «bons resultados», lembrou Fernando Ambrioso.
Também as «mobilidades geográfica e funcional» têm sido motivo de luta.
«Como é difícil impor a mobilidade aos trabalhadores do quadro, devido ao AE em vigor, a empresa passou a recorrer a precários», mas, «como também estes tinham direitos que impediam a mobilidade total, a empresa recorreu a tarefeiros, à hora e para locais específicos», explicou.
«As lutas contra estas situações tiveram bons resultados nos distritos de Setúbal, Leiria, no Alentejo e na central, em Lisboa», salientou Fernando Ambrioso.

Lucros para os privados

O correio para as grandes empresas – 40 por cento do total da distribuição e a parte maior dos lucros dos CTT - «está a passar para a Mailtec, uma empresa ainda detida pelos CTT, que lhe cedeu todo o património necessário à sua actividade».
Com esta divisão, os CTT «passariam apenas a tratar do serviço universal e postal que, por falta de verbas, perderia qualidade e assiduidade, pois o suporte financeiro para esse serviço está nesta parte da empresa».
A consequência seria a substituição de «empregos com direitos por postos de trabalho sem direitos», avisou Vítor Narciso.
Por outro lado, decorrerão «diminuições nas despesas do Estado em tudo o que não é negócio para os privados – como o serviço público às populações – e a alienação de estações a juntas de freguesia, seguradoras ou estabelecimentos comerciais particulares».
Também os giros de distribuição têm sido «entregues a particulares», comprometendo a segurança e o sigilo da correspondência.

A luta não pára

As lutas de 2007 terão por objectivo a manutenção do emprego e dos direitos, o que obriga a um esforço redobrado de consciencialização, porque «a consequência de não lutar será a fragilização do vínculo laboral, quando não o despedimento puro e simples», lembrou Vítor Narciso.
A greve geral, de 27 de Dezembro registou uma adesão, segundo o sindicato, de 68 por cento e, durante 2006, as lutas têm seguido em crescendo.
Quatro greves gerais, de um total de mais de 20, em 2006, ilustram bem o empenho dos trabalhadores na luta. Mais de metade também cumpriram cinco greves parciais. Em muitos locais de trabalho lutou-se contra o trabalho suplementar.
Do total de 13500 empregos nos CTT, mais de 1400 - cerca de 11 por cento – são precários.
Em quatro anos, cerca de 150 estações foram entregues a gestões alheias aos CTT.
Os CTT têm mais de 1500 locais de trabalho.
Para que o quadro de efectivos fique completo, faltam 800 trabalhadores.
Desde que tomou posse, a actual administração suprimiu cerca de 1500 postos de trabalho.


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